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Mudanças com a Resolução 4893

bacen

Preparamos para sua Cooperativa/Instituição Financeira um comparativo entre as resoluções 4658 e 4893 emitidas

pelo BACEN para que possa entender melhor.

Não perca o prazo e fique regularizado com o BACEN!

Se precisar saber mais sobre as resoluções 4658 e 4893, conte conosco! Solicite contato.Não perca o prazo e fique regularizado com o BACEN!

resolucao 4893

O Banco Central do Brasil vem nos últimos anos aprimorando seu sandbox regulatório de forma a fomentar uma grande expansão do mercado com base em tecnologia e inovação.

A implantação das resoluções do BACEN são o primeiro passo para aqueles que tem interesse em participar do PIX e/ou do Open Finance (Open Banking).

Esta tabela foi desenvolvida para simplificar a implantação das mudanças definidas através da Resolução 4893 BACEN aos participantes do Sistema Financeiro Nacional. O impacto das mudanças para os parceiros da Cashway foi transparente e tempestiva.

As resoluções na íntegra podem ser acessadas pelos links 4658 e 4893.

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Open Banking no Brasil: o que você precisa saber sobre essa solução

Saiba o que é o Open Banking e como ele afetará as instituições financeiras!

Não há dúvidas de que o mercado financeiro está mudando. A regulamentação das fintechs e o seu reconhecimento como instituições financeiras independentes trouxeram ao consumidor um leque de novos produtos e serviços financeiros que melhoram a forma como ele lida com seu dinheiro.

Mas as mudanças não param por aí: em 2020, o Banco Central deu os primeiros passos para a regulamentação do Open Banking, um novo modelo que dará ainda mais liberdade e poder de escolha para o consumidor.

A expectativa é de que o Open Banking comece a funcionar plenamente no Brasil em outubro de 2021. Enquanto a data ainda não chega, preparamos este artigo para te contar o que você precisa saber sobre o assunto! Vamos lá?

O que é o Open Banking?

O Open Banking é um sistema de compartilhamento de dados que permitirá que as informações financeiras do consumidor sejam trocadas entre instituições financeiras e fornecedores terceiros (fintechs) por meio de APIs, tecnologia que automatiza a conexão entre diferentes sistemas. Vale ressaltar que esse compartilhamento deverá ser previamente autorizado pelo titular dos dados.

Em outras palavras, o Open Banking permitirá que fintechs e fornecedores de serviços financeiros online tenham acesso a todo o histórico financeiro de um consumidor junto a determinado banco, para que possam oferecer produtos e serviços que melhor atendam a esse consumidor.

O modelo facilitará e muito, a vida do consumidor, que poderá migrar seus dados financeiros de forma segura de uma instituição a outra. Isso permitirá, por exemplo, abrir uma conta em outro banco com menos burocracia e ainda ter acesso ao mesmo tipo de privilégio que tinha na conta anterior — uma vez que a nova instituição terá uma ideia exata do perfil do cliente a partir dos dados compartilhados.

O Open Banking também permitirá que credores tenham uma visão precisa do perfil financeiro de um consumidor, potencialmente reduzindo os riscos e os juros de um empréstimo. Do lado do consumidor, ele poderá ter uma imagem completa da sua própria situação financeira para basear suas decisões sobre contração de novas dívidas.

Até as empresas podem ser beneficiadas economizando tempo na contabilidade ou otimizando a detecção de fraudes e monitoramento de contas. 

Como o Open Banking funciona?

Portanto, vamos ser um pouco mais técnicos e entender o que são as APIs, a tecnologia que tornará o Open Banking real.

Simplificando, as APIs permitem que as informações das pessoas sejam compartilhadas, como sua localização, preferências ou se elas têm crédito ou não.

Esse tipo de tecnologia já é amplamente utilizado por empresas como Facebook, Google Maps e Uber. Por exemplo, o Uber utiliza a API aberta do Google Maps para saber onde você e seu motorista estão. 

Da mesma forma, se os bancos fornecerem APIs padronizadas para compartilhar dados de contas de clientes, eles possibilitarão que os provedores de serviços ofereçam produtos e serviços com base no acesso direto a esses dados.

A vantagens do Open Banking para as instituições

Ok, as vantagens do Open Banking para o consumidor são claras — ele terá acesso a opções personalizadas e que atendem muito melhor às suas necessidades. Mas e para as instituições financeiras: quais as vantagens?

O Open Banking aumentará a competição entre os grandes bancos e as fintechs, resultando idealmente em custos mais baixos, melhor tecnologia e melhor serviço ao cliente.

Os bancos estabelecidos terão que fazer as coisas de novas maneiras que não estão configuradas atualmente e adotar novas tecnologias. No entanto, eles podem tirar proveito disso para fortalecer o relacionamento e a retenção de clientes, ajudando-os melhor a administrar suas finanças, em vez de simplesmente facilitar as transações.

Do lado das fintechs, as vantagens são ainda maiores. O Open Banking resolverá um dos maiores desafios dessas empresas atualmente: conseguir clientes. O modelo dará acesso às fintechs à totalidade dos cidadãos bancarizados.

Além disso, elas poderão acessar dados detalhados do consumidor, o que daria abertura para a criação de novos e inovadores serviços.

Open Banking no Brasil: fases de implementação

O Open Banking já está ganhando o mundo. Segundo uma pesquisa realizada pela Juniper Research, serão 40 milhões de usuários do novo sistema no mundo até dezembro de 2021.

O Brasil, portanto, não poderia ficar para trás. Como mencionamos no início do artigo, em 2020, o Banco Central anunciou as regras e as fases de implementação do Open Banking. As fases, de acordo com o Bacen, serão compostas da seguinte forma:

  • Na primeira fase, os participantes devem divulgar informações dos produtos e serviços que oferecem. Terceiros poderão consultar as informações, reuni-las e compará-las;
  • Na segunda fase, haverá o compartilhamento dos dados dos clientes, com autorização desses. Só depois os dados podem ser compartilhados. Será finalizada até maio de 2021;
  • Na terceira fase, ocorre a iniciação de transações de pagamentos. Finalizada até agosto de 2021;
  • Na quarta fase, ocorre a expansão dos serviços, até dezembro de 2021.

Já as regras e procedimentos para a implementação do Open Banking foram divulgadas através da Resolução BCB n° 32, de outubro de 2020. A resolução detalha os manuais técnicos, de segurança, APIs, escopo mínimo de dados e serviços prestados, assim como responsabilidades da estrutura de Governança do Open Banking.

É esperado que o Open Banking altere o cenário competitivo do setor de serviços financeiros, beneficiando os consumidores ao aumentar a concorrência, conforme descrito acima.



Sua instituição financeira precisa se adequar ao Open Banking? Entre em contato conosco e conheça os nossos serviços

Você já ouviu falar em SaaS e BaaS? Entenda as diferenças entre esses modelos para instituições financeiras

Entenda o que é SaaS e BaaS, além das diferenças entre os dois modelos!

Em todos os setores, a transformação digital está democratizando o acesso à tecnologia para todas as empresas. Novos sistemas estão sendo colocados à disposição de startups e empresas emergentes, colocando essas organizações em boa colocação no mercado.

É o caso, por exemplo, das tecnologias “as-a-Service”. O “as-a-Service” significa que uma empresa pode usufruir de um sistema sem ter que dispor da infraestrutura de hardware necessária para construí-lo ou mantê-lo. 

No mercado financeiro, as tecnologias “as-a-Service”, especialmente o SaaS e o BaaS, têm permitido que as startups da área, as chamadas fintechs, construam aplicativos de Internet Banking personalizados às suas necessidades, sem precisar investir alto no desenvolvimento.

Para te mostrar como isso é possível, abaixo explicamos o que é cada uma dessas ofertas e quais as diferenças desses modelos! Acompanhe!

O que é SaaS — Software-as-a-Service?

Para entender o que é o SaaS — Software-as-a-Service — vamos pensar em como os softwares eram adquiridos antigamente.

Antes, a empresa ou pessoa física que quisesse utilizar um software legalmente, deveria adquirir a licença deste. Essa licença tinha o formato de um pagamento único, que garantia o uso vitalício do sistema. 

O modelo, apesar de ter funcionado bem durante anos, trazia alguns desafios. O primeiro deles era que a licença vitalícia, apesar de garantir o uso do software para sempre, não garantia que o programa receberia todas as atualizações. Caso uma versão melhor fosse lançada, o usuário deveria adquirir uma nova licença para o novo sistema.

O segundo é que o comprador era totalmente responsável por provisionar o hardware necessário para hospedar o sistema. Ou seja, programas que exigiam um alto poder computacional acabavam custando muito caro devido à infraestrutura que exigiam para serem rodados. Além disso, o software só poderia ser acessado do dispositivo em que estava instalado.

O SaaS mudou esse cenário. Com ele, os softwares passaram a ser acessados pela internet, sem a necessidade de possuir uma infraestrutura robusta para suportá-los. Para acessá-lo, basta uma conexão com a internet e um navegador.

O software, portanto, não precisa ser instalado em nenhuma máquina, dando maior liberdade às empresas e usuários para acessar programas de qualquer lugar. 

Neste modelo, o comprador paga uma assinatura mensal para utilizar o sistema. Enquanto, inicialmente, isso pode fazer parecer que os custos serão mais altos no final, o pagamento mensal é feito por usuário que utiliza o sistema (garantindo um modelo de cobrança mais justo), não há gastos com hardware e a empresa garante ter em mãos um programa sempre atualizado, uma vez que as atualizações fazem parte do pacote.

O que é BaaS — Banking-as-a-Service?

Em resumo, o BaaS — Banking-as-a-Service — é um processo de ponta a ponta (end-to-end) onde terceiros podem acessar e executar recursos de serviços financeiros sem ter que desenvolvê-los organicamente.

Não entendeu nada? Vamos explicar melhor. Imagine que você é dono de uma companhia aérea, onde a concorrência é acirrada. Para conquistar clientes, você quer oferecer seu próprio cartão de crédito, com descontos e ofertas especiais para os assinantes.

No entanto, desenvolver internamente um sistema de cartão do zero não é tão simples. É preciso dispor de mão de obra qualificada (que, muitas vezes, não sai barato), esperar um longo tempo até que o projeto esteja pronto e perder horas de trabalho gerenciando tudo.

O BaaS oferece um sistema pronto para suas necessidades. Você não precisa gastar tempo ou dinheiro com um projeto caro de desenvolvimento, mas sim aderir a uma plataforma pronta que pode ser personalizada com algumas especificidades da sua marca, como identidade e funcionalidades próprias.

Existem dezenas de maneiras de como os não-bancos podem melhorar a experiência do cliente e aumentar sua receita, oferecendo seus próprios serviços bancários — e o BaaS é a maneira como eles podem conquistar isso sem gastar muito.

Assim como no SaaS, o BaaS oferece um modelo de pay-as-you-go, ou seja, pague somente por aquilo que usa. Em outras palavras, pague pelo número de usuários que utilizarão seu sistema, e garanta ter em mãos um produto sempre atualizado e mantido por uma equipe externa especializada.

Seu time economiza tempo para focar em estratégias para fazer sua empresa crescer, enquanto o sistema está sendo mantido por quem entende do assunto.

Quais as diferenças entre SaaS e BaaS?

Podemos dizer que o Banking-as-a-Service é um tipo de Software-as-a-Service, porém com algumas diferenças. 

Como mostramos, o modelo de pagamento por assinatura é similar aos dois e o software disponibilizado por meio do BaaS também pode ser acessado pela internet, sem a necessidade de que o usuário final o tenha instalado no seu computador. O programa também é sempre atualizado remotamente.

No entanto, o BaaS oferece mais do que um SaaS. Em primeiro lugar,  os provedores de BaaS oferecem vários recursos do lado do servidor, como:

  • gerenciamento de banco de dados;
  • armazenamento em nuvem (para conteúdo gerado pelo usuário);
  • autenticação de usuário;
  • notificações via push;
  • hospedagem; 
  • Outras funcionalidades específicas da plataforma — por exemplo, indexação de pesquisa do Google.

Tudo isso permite às empresas que optam pelo BaaS reduzir o time-to-market e superar complexidades regulatórias. As empresas podem contornar alguns dos grandes obstáculos de desenvolvimento e entrar no mercado muito mais rápido do que se optassem por construir sua própria funcionalidade do zero.

Outro dos grandes obstáculos enfrentados pelas empresas ao fornecer produtos de serviços financeiros é lidar com regulamentações e conformidade complicadas. Ao fazer parceria por meio do BaaS, elas podem contornar isso pegando carona no contrato de licença já adquirido pela empresa desenvolvedora.

Agora que você sabe o que as diferenças entre SaaS e BaaS, aproveite e descubra também o que é onboarding e quais as vantagens para instituições financeiras!

Regulamentação de fintechs no Brasil: o que devo saber?

Conheça os principais pontos sobre a regulamentação de fintechs e o que esperar do setor nos próximos anos!

As fintechs, startups voltadas para o mercado financeiro, surgiram em resposta à crise de 2008, quando as grandes companhias do mercado financeiro estadunidense ficaram desacreditadas. Novas startups começaram a surgir e organizações de tecnologia já conhecidas e estabelecidas começaram a fornecer produtos e serviços financeiros para empresas, bancos e pessoas.
Em 2009, o mundo é apresentado ao Bitcoin seguido por outras criptomoedas diferentes. Os computadores passam a ser comumente usados e os smartphones se tornaram o principal meio pelo qual as pessoas acessam a web e diferentes serviços financeiros, estabelecendo as fintechs no mercado de vez.
Mesmo com tantos anos de história, foi somente em 2018 que o Brasil ganhou a primeira legislação específica sobre o assunto. No artigo de hoje, vamos explicar os principais pontos da regulamentação das fintechs brasileiras. Acompanhe conosco!
Regulamentação de fintechs: as Resoluções n° 4.656 e n° 4.657
O termo “fintech” é uma junção das palavras inglesas “financial” e “technology” — basicamente, as fintechs são empresas que buscam facilitar serviços financeiros por meio da tecnologia. 
Elas podem atuar em diversas áreas, criando serviços totalmente novos (como é o caso das criptomoedas) ou oferecendo serviços tradicionais por meio de plataformas digitais (como empréstimos ou contas bancárias).
Independentemente do serviço prestado, as fintechs passaram anos sem possuírem regulamentação própria, impedindo que fossem reconhecidas como instituições financeiras sérias e limitando sua capacidade de expansão.
Isso mudou com a publicação das Resoluções n° 4.656 e n° 4.657, instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (Bacen). Com a publicação das resoluções, o mercado de serviços financeiros digitais ganhou força e competitividade, abrindo porta para novos modelos de negócios.
Antes das resoluções, as fintechs atuavam como correspondentes bancários, ou seja, elas precisavam fechar parcerias com bancos tradicionais, que ficariam responsáveis por intermediar as operações. Com as novas resoluções, esse cenário mudou e as fintechs passaram a ser reconhecidas como instituições financeiras independentes.
Mas o que exatamente dizem as resoluções? 
Resolução n° 4.656
A Resolução n° 4.656 regularizou dois novos modelos operacionais:

  • Sociedade de Crédito Direto (SCD): instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma digitais, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio;
  • Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica.

Além desses serviços, tanto a SCD quanto a SEP estão autorizadas a realizar serviços de análise de crédito para cliente e terceiros, cobrança de créditos de clientes e terceiros, emissão de moeda eletrônica e atuação como representante de seguro nas operações relacionadas anteriormente.

Resolução n° 4.657
A Resolução n° 4.657 altera a Resolução nº 4.606, aumentando o escopo de operação das fintechs. Com a regulamentação, as fintechs passam a poder realizar, de forma independente, serviços de:

  • venda de direitos creditórios (relacionados à escrituração de títulos de crédito da própria fintech);
  • securitização (agrupamento de diferentes tipos de ativos financeiros);
  • operações de custódia.

Para isso, as fintechs devem ser devidamente registradas junto ao Bacen e formadas como Sociedade Anônima, a serem regidas pela Lei 6.404/76, e observar um capital social mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A importância da regulamentação de fintechs no Brasil
Durante a última década, a tecnologia financeira melhorou dramaticamente. Nunca antes estivemos em um ponto de inflexão tão crítico. Operações remotas e procedimentos sem contato estão se tornando o novo normal, acelerados pela pandemia do coronavírus, e os provedores de serviços financeiros que antes resistiam à digitalização agora se encontram em uma corrida pela sobrevivência.
Como acontece com qualquer corrida pela vitória, esse frenesi traz novas oportunidades de exploração, fraude, roubo etc. Basta olhar para o setor de criptomoedas para reconhecer o potencial de fintech a ser usado para criar ou extrair valor. Enquanto alguns fizeram fortunas nos primeiros dias da criptografia, outros perderam muito. 
A regulamentação das fintechs, portanto, não só cria novas oportunidades de crescimento para essas empresas como também gera segurança no consumidor. No entanto, ainda estamos muito longe do esperado.
A independência das fintechs conquistadas pelas resoluções do Bacen certamente foi um passo grande. Mas, no domínio da fintech, existem diferentes players em diferentes setores, cada um com ameaças e oportunidades únicas.Novas tecnologias, como ativos digitais alimentados por blockchain, têm recebido cobertura constante da mídia, mas ainda não foram devidamente endereçados. Os provedores de serviços financeiros registrados precisam de orientações regulamentares claras para aproveitar as vantagens da tecnologia blockchain.
Além do blockchain, estamos na vanguarda das principais mudanças na regulamentação de ativos virtuais, governança de dados, privacidade, custódia, câmbio e pagamentos. Sem regulamentações específicas, no entanto, o potencial dessas tecnologias passa a ser pouco explorado.
Isso muda com a regulamentação dos sandboxes regulatórios. Um sandbox é um ambiente experimental, controlado por uma autoridade competente. Em outras palavras, eles permitem que fintechs criem e testem novos modelos de negócios por meio da modulação temporária do ônus regulatório.
Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução n° 626, regularizou o ambiente regulatório para o mercado de capitais. Já o Bacen, no mesmo ano, abriu audiência pública sobre a questão, para o estabelecimento das diretrizes e condições gerais aplicáveis ao ambiente regulatório experimental.
A indústria de fintechs ainda está crescendo em um ritmo jovem e extraordinário, fazendo com que os reguladores financeiros ao redor do mundo e no Brasil se preocupem em entender essas novas tecnologias e como elas se encaixam na estrutura regulatória existente.
Gostou de conhecer mais sobre a regulamentação das fintechs? Assine nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades tecnológicas do mundo financeiro!

A importância das fintechs no sistema financeiro nacional

Conheça a evolução das fintechs no Brasil e veja como elas impactaram os serviços financeiros nos últimos anos!


A velocidade com que o mundo está mudando aumenta exponencialmente a cada dia. Já é possível afirmar que a evolução tecnológica trazida pelos primeiros 20 anos do século 21 superou todo o período do século 20. E a expectativa é de que esse ritmo continue acelerado.

Os resultados dessa evolução são múltiplos e podem ser sentidos em todos os setores. Mas, certamente, a forma como lidamos com nosso dinheiro foi uma das mais impactadas pelos avanços tecnológicos.
O surgimento das chamadas fintechs, startups voltadas para sistemas financeiros, revolucionou um mercado historicamente tradicional. Elas trouxeram novos meios de pagamento, novas maneiras de investir e ainda alternativas para guardar nosso tão suado dinheiro.


Mas o que tudo isso significa para você, consumidor, e qual impacto das fintechs no cenário econômico brasileiro? É sobre isso que falaremos no artigo de hoje!


Mercado financeiro: o crescimento das fintechs no Brasil


A história das fintechs no Brasil ainda é curta — começou por volta de 2010, com o surgimento das primeiras startups oferecendo serviços financeiros. De lá pra cá, no entanto, o mercado de fintechs cresceu muito.
Somente de 2019 para 2020 o crescimento registrado foi de 34%. Hoje, o Brasil já conta com cerca de 600 fintechs criadas, oferecendo serviços financeiros dos mais diversos, desde plataformas digitais, investimentos, criptomoedas, crédito, crowdfunding, entre outros.


Esse crescimento não é nenhuma surpresa. Os millennials, a geração nascida entre as décadas de 1980 e 1990, já são a maior parte da população adulta do país e representam 50% da força de trabalho. E se tem uma característica em que os millennials são diferentes das gerações anteriores é no seu comportamento de consumo.
Os millennials são muito exigentes na hora de escolher serviços, especialmente aqueles referentes ao seu dinheiro. Eles cresceram tendo o poder da internet nas mãos, com a possibilidade de pesquisar e escolher produtos ou serviços que atendessem exatamente às suas expectativas. 


Mais do que isso, com tantas fintechs surgindo todos os anos, os millenials têm opções para escolher, e eles não hesitarão em trocar de serviço se aquele que estiverem usando não oferecer mais a qualidade que esperam.
O mercado financeiro, em todo mundo e no Brasil, enxergou essas mudanças — que tendem a se tornar mais claras na medida que a geração Z, a geração mais nova, chega à maioridade. Por aqui, foram investidos US $ 2,4 bilhões em fintechs nos últimos cinco anos.


O impacto das fintechs nos bancos tradicionais


Ao longo dos últimos cem anos, o mercado financeiro foi dominado pelos chamados bancos tradicionais. Se tratavam de grandes empresas, com lucro nas casas dos bilhões e com procedimentos burocráticos que, na maioria das vezes, criavam um sentimento de repulsa no consumidor só pela ideia de ter que “ir ao banco” para resolver um problema.
Segundo uma pesquisa realizada pela Cantarino Brasileiro, quase metade dos usuários de serviços financeiros no Brasil possuem ao menos uma conta em um banco digital e uma em um banco tradicional. O grande crescimento das fintechs fez com que os grandes bancos ficassem em alerta. No últimos anos, eles tiveram que se reinventar para competir com os serviços rápidos e práticos das fintechs.


Outra pesquisa, da PwC, mostrou que, globalmente, 82% dos bancos tradicionais estão buscando fazer parcerias com fintechs para melhorar seus próprios serviços. Não obstante, grande parte dos serviços oferecidos pelos bancos tradicionais de hoje pode ser contratado virtualmente.


Contudo, os grandes bancos ainda ficam atrás das fintechs em muitos sentidos. Por muito tempo, as contas digitais eram as únicas a oferecer transferências online gratuitas, não importa se realizada entre contas do mesmo banco ou não. Os bancos tradicionais, por outro lado, permaneciam cobrando taxas altas pelo mesmo serviço.


Isso, no entanto, está mudando com a chegada do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central. Com ele, os bancos tradicionais mais uma vez deverão se adaptar e oferecer, assim como as fintechs, transferências online gratuitas para contas de qualquer instituição. O PIX ainda tornará as transações universais, permitindo que elas aconteçam em qualquer dia e horário, e não só em horário comercial.


Benefícios das fintechs para o consumidor: por que elas crescem tanto?


Então, quais são as vantagens das inovações que as fintechs trouxeram e que geraram tantos investimentos nos últimos anos? Vamos dar uma olhada:


Preço: um aspecto fundamental da fintech é que cada inovação traz uma redução potencial de custo, não apenas para as empresas, mas também para o consumidor. Com os algoritmos se tornando cada vez mais inteligentes e capazes de julgar coisas como risco de empréstimo com mais precisão, a automação de muitos processos significa que menos presença física será necessária e a economia de custos pode ser repassada para os clientes;

Rapidez: as fintechs oferecem serviços, em sua maioria, instantâneos. Digamos que você esteja procurando empréstimos de curto prazo, por exemplo, encontrará muitos credores oferecendo um retorno rápido em seus serviços;

Acessibilidade: o rápido desenvolvimento das fintechs também está ajudando a trazer novas oportunidades para aumentar a transparência, reduzir custos e também tornar as informações mais acessíveis. Elas estão ajudando a garantir que essas informações estejam ao alcance do consumidor;

Segurança: com as inovações de velocidade, vem a necessidade de protocolos de segurança mais rígidos, e as inovações da fintech também influenciaram nisso. Uma inovação emergente que serve de exemplo do uso da tecnologia de segurança é a autorização biométrica. Além disso, o desenvolvimento da tecnologia Blockchain ofereceu uma maneira segura de armazenar dados em milhares de servidores e revolucionou os mercados financeiros. 


Com isso, o futuro das fintechs no Brasil é promissor. Nos próximos anos, continuaremos a ver o aumento das inovações trazidas por essas startups, especialmente com a aprovação pelo governo do Sandbox regulatório que dará às fintechs mais elasticidade para experimentar no mercado.


E você, o que espera do futuro das fintechs? Comente abaixo e compartilhe suas ideias conosco!

Se faz sentido para você e quer nosso contato, solicite aqui!

O que é o modelo de negócios White Label e como pode ajudar a sua empresa

Todo gestor possui um problema que precisa resolver — e a tecnologia certamente possui a solução. No entanto, construir uma ferramenta que solucione exatamente o seu problema pode não ser tão simples na prática quanto é na teoria.O primeiro instinto de muitos gestores é tentar algo como “faça-você-mesmo”. Mas construir uma solução do zero, para atender às exatas necessidades da empresa, coloca a organização na mira de diversos riscos. Construir sua própria solução do zero pode te levar a:

  • Cometer erros que outros antes de você já cometeram e dominaram;
  • Reduzir drasticamente seu Time to Market, conforme você tenta solucionar problemas e aumentar sua curva de aprendizado fora de sua competência principal;
  • Gastar muito dinheiro desenvolvendo ferramentas e soluções que já existem em outros formatos.

Esses problemas podem ser facilmente eliminados com o uso de uma solução White Label.
Modelo de negócios White Label: definição e origem
O modelo de negócios white label acontece quando um produto de software licenciado já pronto, desenvolvido por uma empresa, é remarcado por outra para fazer com que pareça próprio. O mecanismo parece claro, mas o que white label significa nos negócios hoje?Inicialmente, o White Label era usado para definir a estratégia do varejo de comprar produtos de um fornecedor e embalá-lo com uma marca própria para revenda a um cliente final. No entanto, com a evolução dos produtos digitais, o termo foi ampliado para o mercado tecnológico.Nesse caso, o white label está ligado às soluções de software padrão, que são “embaladas” com a cara de uma empresa para que usuários e clientes dessa última possam utilizá-la como uma solução própria. A empresa que compra o software poderá ter seu logotipo e marcas registradas nele, mas o IP do software é propriedade da empresa desenvolvedora.
Como funciona o White Label?
A empresa fornecedora desenvolve um produto “plug-and-play” para o seu negócio. Por exemplo, uma agência de marketing pode comprar uma plataforma de gestão de e-mail marketing White Label que é perfeitamente adaptada para se adequar à própria marca.Quando a agência compra a plataforma, ela pode “decorá-la” para combinar com sua identidade corporativa.Com a ajuda do White Label, é possível adicionar o nome da agência, logotipo, ícones, URLs, emails corporativos, componentes do texto e outros elementos para alinhar a plataforma com a marca de forma confortável. Após a personalização, a agência poderá oferecer aos seus clientes a plataforma, em suas próprias condições.Plataformas de e-mail marketing e de marketing em geral são apenas alguns exemplos dos produtos de software que podem ser comprados no modelo White Label. Outro exemplo de destaque está no mercado financeiro, onde plataformas digitais também podem ser adquiridas e vendidas por instituições financeiras como se fossem próprias.Quais empresas precisam de soluções White Label?Poucas empresas podem pagar o desenvolvimento de soluções próprias do zero. O uso de um software pronto permite aos parceiros lançar sua própria marca com base na tecnologia existente, levando em consideração todos os elevados padrões e novidades do setor.Todos os problemas técnicos associados ao desenvolvimento da plataforma White Label, bem como suporte e manutenção adicionais, são totalmente terceirizados para a empresa dona do produto digital. Como resultado, a marca recebe o produto que é feito de acordo com os requisitos técnicos definidos antes da implementação.Na prática, o modelo de negócios White Label funciona bem para empresas em diferentes setores. Economizar dinheiro, tempo e gerenciamento de plataforma técnica não são os únicos motivos pelos quais você pode querer lançar sua própria plataforma. A solução White Label é frequentemente desenvolvida por uma série de razões menos óbvias:

  • A empresa pretende se concentrar principalmente na construção da marca ou no desenvolvimento de estratégias inovadoras de atendimento ao cliente;
  • A produção requer um registro ou licença especial;
  • A empresa pretende implantar uma solução única que seja mais bem ajustada aos propósitos da marca, objetivos, processo de atendimento ao cliente etc;
  • A marca deseja ver características técnicas específicas que não podem ser encontradas em nenhuma outra plataforma;
  • A marca quer entrar em um novo mercado e vencer a concorrência no novo segmento e tem uma visão de como capturar seu objetivo aplicando uma tecnologia única;
  • A empresa não quer colocar a qualidade em risco ao desenvolver a nova plataforma e simplesmente adquire tecnologia que sua equipe experimentou e gostou antes.

Quais os benefícios de uma solução White Label?
Se você ainda não tem certeza se uma solução White Label é o certo para sua empresa, considere estes pontos:

  • É rápido e fácil. As soluções White Label, geralmente, são totalmente integradas e prontas para uso, o que torna o branding muito fácil. É uma ótima oportunidade para empresas que querem adicionar novos recursos que tragam mais valor para o cliente final;
  • Mantém seus clientes felizes. Todo consumidor, quando procura uma empresa, está em busca da solução para algum problema. Ao optar pelo White Label, você poderá oferecer a eles de maneira rápida uma solução que resolva suas dores, antes que eles procurem essa solução em outro lugar;
  • Economiza tempo e dinheiro. À primeira vista, uma solução totalmente construída para sua empresa pode parecer a melhor opção. No entanto, na maioria das vezes, o esforço inviabiliza a construção de uma solução exclusiva, trazendo mais desgaste do que benefícios. Quando o tempo é essencial e você precisa ser rápido, investir em uma solução existente pode ser mais econômico no final;
  • Foco no core business. Construir um produto digital moderno pode não ser a especialidade da sua empresa. Investir em um projeto desse, portanto, exigiria recursos humanos caros e que podem não existir no quadro atual do negócio. As soluções White Label permitem que você confie o desenvolvimento da solução em especialistas no assunto, enquanto você foca no que importa — o core business da sua empresa.

Para a maioria das empresas, o White Label é uma das maneiras mais eficientes de adicionar mais ofertas ao seu portfólio, entrar em um novo mercado ou expandir e capitalizar serviços adicionais que eles ainda não oferecem.Criação de projeto, implementação e teste de software para uso interno ou externo requer muito planejamento e tempo. Em vez de investir tempo e dinheiro construindo o software do zero, as empresas geralmente podem obter uma plataforma de software White Label totalmente funcional e comprovada em pouco tempo, com muito menos investimento de capital.Se você não tem tempo, recursos ou conjunto de habilidades para projetar e construir uma solução personalizada, o White Label é provavelmente a melhor estratégia para atingir seus objetivos de software.Este artigo foi útil? Compartilhe nas suas redes sociais e conte aos seus colegas os benefícios do uso de uma solução White Label!

Como funciona o PIX, novo sistema de pagamento instantâneo

Você conhece o sistema de pagamentos PIX? Veja como ela irá simplificar ainda mais a vida de quem usa aplicativos para transações bancárias

O Banco Central do Brasil (BC) lançou o PIX, um novo sistema de pagamentos, em 2020. Na ocasião do lançamento, também, o BC estabeleceu que todos os bancos e instituições financeiras com mais de 500 mil clientes devem oferecer esse sistema para seus consumidores.
Algumas instituições, no entanto, já saíram na frente e estão oferecendo a seus usuários esse sistema como parte do seu pacote padrão de serviços. Quer saber como funciona o PIX e como implementá-lo para sua instituição financeira? Então continue lendo que explicaremos tudo!
O que é o modo de pagamentos PIX?
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central em 2020. A proposta é que os pagamentos sejam feitos por meio de QR Code, o que simplifica muito o processo atual utilizado nas transações financeiras. Dessa forma, com o PIX, é possível realizar transações financeiras 24h por dia, todos os dias, diferente do que ocorre hoje.
Dessa forma, o PIX estará disponível em aplicativos para smartphones de grandes bancos e instituições financeiras, além das modalidades de DOC e TED convencionais. O Banco Central estabeleceu, também, que as instituições poderão taxar o PIX, da mesma forma que o DOC e TED, de acordo com suas próprias políticas de preço. A expectativa, no entanto, é que a adoção do PIX torne as transações mais baratas.

Como funciona o PIX?

O PIX, conforme mencionamos antes, funciona por meio de QR Code. “QR” significa “Quick Response”, portanto, QR Code é um Código de Resposta Rápida. Esse sistema tem o mesmo princípio dos códigos de barra, só que capaz de armazenar mais dados por usar duas dimensões em vez de uma.
Aliás, o QR Code já existe desde 1994, e foi inventado para auxiliar na catalogação de peças de carro na indústria automotiva. Depois, passou a ser usado em celulares e no marketing para complementar algum conteúdo. É o caso, por exemplo, do uso de realidade aumentada para fins de propaganda em alguns produtos. Outro local que você certamente já viu o QR Code é no WhatsApp Web. Neste caso, o código gerado no aplicativo do smartphone é utilizado para parear o seu celular com o computador.
Além disso, o QR Code tem duas modalidades: estático e dinâmico. O QR Code estático é adotado para o pagamento de valores fixos, enquanto os dinâmicos servirão para valores variáveis. Em outras palavras, é como se o QR Code dinâmico fosse um boleto que você pode incluir várias informações, inclusive data, cliente, CNPJ, CPF, taxas de juro etc.
Algumas transações podem ser feitas pela geração do código ou por aproximação, como no caso de maquininhas de cartão de crédito. Para gerar o código, portanto, o usuário deve entrar no aplicativo do PIX ou de sua instituição financeira e seguir as instruções para realizar a transação.
Dessa forma, o sistema de pagamentos PIX irá facilitar muito as transações financeiras no Brasil, já que o QR Code não requer necessariamente o uso de smartphones. Portanto, é uma tecnologia acessível. Nesse sentido, o Banco Central prevê lançar, em 2021, um processo integrado ao PIX que permita ao usuário fazer transações mesmo sem internet.


Onde o QR Code já está sendo utilizado?


O uso do QR Code para pagamentos já vinha tendo uma taxa de adesão crescente no Brasil em função de sua rapidez e praticidade. Conforme a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), cerca de 80% dos varejistas pretendem adotar aplicativos e QR Codes como meios de pagamento.
Similarmente, na China, essa já é a principal forma de pagamentos. Nesse país, o uso de QR Codes para pagamentos foi popularizado pelos aplicativos WeChat e AliPay. Com o coronavírus, inclusive, a China vem usando o QR Code para ajudar na identificação do risco de contágio.
Nesse contexto, no Brasil, a Cielo chegou a 2 milhões de transações feitas por QR Code entre 2018 e 2020. Outros aplicativos como o PicPay, iFood e PagSeguro já fazem uso da tecnologia para agilizar seus processos de pagamento.


Quais as vantagens de desvantagens de usar o PIX?


A principal vantagem do uso do PIX é a integração de varejistas, fintechs, bancos e consumidores em uma única plataforma. Além disso, a velocidade e disponibilidade de transação todos os dias e em todos os horários facilita principalmente os pagamentos. Por causa dessas características, alguns analistas já estão considerando a adoção do PIX para transações financeiras como uma verdadeira revolução na forma como lidamos com nosso dinheiro.
Nesse sentido, é uma vantagem bem interessante, já que nem mesmo países como Estados Unidos ou Suécia contam com tecnologias de pagamento desse modelo. Outro benefício é a redução de filas e necessidade de deslocamento para fazer pagamentos e outras atividades bancárias. Em tempos de isolamento social, isso é um grande auxílio!
Por outro lado, a adoção da tecnologia do PIX causa um grande impacto em bancos convencionais, fintechs e outras instituições financeiras. Ou seja, pode ser que não haja infraestrutura para atender a demanda que surgirá. Também, há alguns questionamentos quanto à segurança tanto dos próprios códigos quanto dos horários de transação.
Isto porque, em alguns bancos, as transações têm horários para ocorrer por causa do histórico de incidência de roubos e furtos mais comumente fora do horário comercial. Para contrabalançar isso, no entanto, o Banco Central passou a implementar o padrão ISO 20022. Esta norma é um padrão internacional de comunicação específico para a indústria financeira e inclui diversos procedimentos de segurança de dados.
Assim, o PIX é um sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central e baseado no uso de QR Code estático ou dinâmico. Sua proposta é agilizar e integrar as transações financeiras no país, colocando o Brasil na vanguarda mundial no quesito operações bancárias e financeiras. Quanto à segurança das transações, o BC adotou a norma ISSO 20022, além de permitir que as instituições financeiras desenvolvam suas próprias metodologias de segurança.
Esse produto ágil e moderno já faz parte das nossas soluções. Quer fazer parte da vanguarda? Fale com a gente aqui.

Plataformas digitais: o que são e como podem alavancar instituições financeiras

Veja como o comportamento das novas gerações vem afetando o uso de plataformas digitais de pagamentos em instituições financeiras tradicionais e fintechs.

A facilidade e praticidade trazida pelas plataformas digitais no mercado de serviços financeiros alterou drasticamente a forma como esses são prestados. Além disso, o comportamento das gerações mais jovens, que cresceram em contato com a internet e smartphones, também vem exigindo mudanças de paradigma de bancos e outras instituições financeiras.
Aliás, você sabia que três em cada quatro brasileiros têm interesse em investir por meio de plataformas digitais? Isso representa um enorme mercado potencial, e os bancos não têm ficado para trás. Veja como as instituições vêm se adaptando a esses novos cenários para assegurar sua competitividade.
O que são as plataformas digitais?
Plataformas digitais são modelos de negócios do tipo plug and play (conectar e jogar, em tradução livre) que permitem a interação entre fornecedores de consumidores de serviços financeiros. É uma espécie de marketplace, onde as partes interessadas no serviço podem se conectar, interagir, criar e trocar valor. Essa definição não é nova no mercado, mas vem crescendo em importância e visibilidade.
Dessa forma, de acordo com a Harvard Business Review, para serem consideradas plataformas digitais, as companhias que assim se descrevem devem ter pelo menos três características:

  1. Ser um ímã e atrair os consumidores e provedores corretos (tem que haver afinidade de perfis entre os provedores e os consumidores para “dar match”);
  2. Agir como um promotor de encontros entre os provedores corretos e os consumidores adequados;
  3. Oferecer um kit de ferramentas que permita que os provedores possam facilmente conectar e desconectar da plataforma e integrarem-se com consumidores.

Portanto, as plataformas digitais financeiras são modelos de negócio digital que operam com o uso de tecnologias como Machine Learning, Inteligência Artificial e outros recursos.

Um exemplo recente das plataformas digitais financeiras no Brasil é o PIX. Este produto, lançado recentemente pelo Banco Central, tem a finalidade de agilizar as transações comerciais e financeiras, além de baratear esse serviço e promover a inclusão financeira.
É importante observar que as plataformas digitais não se restringem ao mercado financeiro. Um exemplo bem conhecido desse tipo de produto é a Amazon, que usa para e-commerce.
Quais são os principais tipos de plataformas digitais financeiras existentes hoje?
No caso de serviços financeiros, de acordo com artigo da Forbes, há cinco principais tipos de plataformas digitais predominantes no mercado hoje:

  1. Plataformas digitais de APIs de megabancos (Megabank API Toolkits). Bancos como o Citibank e HSBC utilizam alguma plataforma digital que permite a integração de aplicativos de terceira parte (API, “Application Programming Interface” ou “Interface de Programação de Aplicativos”, em tradução livre). As etapas de identificação de identidade de clientes, por exemplo, utilizam serviços de desenvolvedores externos aos bancos.
  2. Plataformas de marketplace, que integram serviços de bancos com sites de e-commerce
  3. Plataformas analíticas, que estão crescendo em importância principalmente por questões de segurança de dados. É o exemplo da Trellance, que é um ecossistema colaborativo que tem o objetivo de criar comunidades de usuários, desenvolvedores e cientistas de dados voltados a pensar soluções para aumentar a segurança no mercado financeiro. Outro exemplo é o Watson, da IBM
  4. Plataformas digitais de Business Banking (negócios bancários), com serviços baseados em nuvens. Essas empresas realizam a curadoria de soluções pré-integradas para fintechs. Esse tipo de serviço é prestado por empresas como a finovate, que presta serviço para a JPMorgan.
  5. Plataformas digitais de integração de core. Esses fornecedores provêm serviços auxiliares com melhor integração aos seu core business, ou negócio principal.

Por conseguinte, as plataformas digitais, tanto financeiras como outras, são a instrumentalização da transformação digital em grande escala que vem acontecendo no mundo. Tal transformação tem a ver não apenas com o comportamento das novas gerações, mas com o modelo de negócios global.
Qual a importância da transformação digital para instituições financeiras?
Quando falamos em plataformas digitais, inevitavelmente estamos nos referindo à transformação digital também. Com o surgimento da pandemia, ficou bastante evidente a defasagem do Brasil em vários níveis quando o assunto é uso de tecnologias de informação.
Isso não quer dizer, no entanto, que o país não tenha grande competitividade no mercado de plataformas digitais financeiras, pelo contrário – o Brasil já conta com empresas robustas no setor e vários unicórnios. Por outro lado, nem todas as empresas e bancos conseguiram acompanhar o ritmo das mudanças, e quem começou cedo hoje detém uma grande vantagem competitiva. Resta aos bancos correrem atrás do prejuízo.
Aliás, é o que vem acontecendo – e quanto antes os bancos começarem a curva de aprendizado, melhor para eles! Isso porque plataformas digitais como a XP Investimentos já administram cerca de R$ 260 milhões em ativos de 1,4 milhões de clientes. Hoje, o banco Itaú detém 49% da XP. Além dela, outras plataformas digitais detêm cerca de R$ 342 bilhões sob sua custódia. Apesar dos números, no Brasil, cerca de 80% dos depósitos ainda é feito em bancos, realidade oposta a de mercados como o dos Estados Unidos.
No entanto, espera-se que essa realidade se altere, à medida que as plataformas digitais cresçam em importância, assim como o conceito de open banking aqui no país. Esse conceito, também, é o que deverá marcar os próximos passos na transformação digital financeira no Brasil. Em acréscimo, estudos de mercado vêm mostrando que 3 em cada 4 brasileiros têm interesse em passar a utilizar plataformas digitais para investimentos. Ou seja, é um mercado potencial gigantesco, e as instituições financeiras devem estar preparadas para aproveitar a oportunidade.
Nesse cenário, os bancos estão começando a reagir. Não sem motivo: o valor de mercado dos 4 maiores bancos do país caiu cerca de US$ 26,9 bilhões. Além disso, 9 em cada 10 clientes de fintechs – fortes usuárias de plataformas digitais – acham os serviços melhores ou iguais a de bancos.
Assim, plataformas digitais atuam como “supermercados” (marketplace) de produtos financeiros. Dessa forma, elas agem como parte integrante das atividades diárias das diversas partes interessadas nesses serviços, facilitando e agilizando as interações e transações comerciais.
Quer saber mais sobre como uma plataforma digital pode aumentar sua competitividade? Entre em contato conosco!

Regulamentação de fintechs no Brasil: o que devo saber?

Conheça os principais pontos sobre a regulamentação de fintechs e o que esperar do setor nos próximos anos!

As fintechs, startups voltadas para o mercado financeiro, surgiram em resposta à crise de 2008, quando as grandes companhias do mercado financeiro estadunidense ficaram desacreditadas. Novas startups começaram a surgir e organizações de tecnologia já conhecidas e estabelecidas começaram a fornecer produtos e serviços financeiros para empresas, bancos e pessoas.
Em 2009, o mundo é apresentado ao Bitcoin seguido por outras criptomoedas diferentes. Os computadores passam a ser comumente usados e os smartphones se tornaram o principal meio pelo qual as pessoas acessam a web e diferentes serviços financeiros, estabelecendo as fintechs no mercado de vez.
Mesmo com tantos anos de história, foi somente em 2018 que o Brasil ganhou a primeira legislação específica sobre o assunto. No artigo de hoje, vamos explicar os principais pontos da regulamentação das fintechs brasileiras. Acompanhe conosco!
Regulamentação de fintechs: as Resoluções n° 4.656 e n° 4.657
O termo “fintech” é uma junção das palavras inglesas “financial” e “technology” — basicamente, as fintechs são empresas que buscam facilitar serviços financeiros por meio da tecnologia. 
Elas podem atuar em diversas áreas, criando serviços totalmente novos (como é o caso das criptomoedas) ou oferecendo serviços tradicionais por meio de plataformas digitais (como empréstimos ou contas bancárias).
Independentemente do serviço prestado, as fintechs passaram anos sem possuírem regulamentação própria, impedindo que fossem reconhecidas como instituições financeiras sérias e limitando sua capacidade de expansão.
Isso mudou com a publicação das Resoluções n° 4.656 e n° 4.657, instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (Bacen). Com a publicação das resoluções, o mercado de serviços financeiros digitais ganhou força e competitividade, abrindo porta para novos modelos de negócios.
Antes das resoluções, as fintechs atuavam como correspondentes bancários, ou seja, elas precisavam fechar parcerias com bancos tradicionais, que ficariam responsáveis por intermediar as operações. Com as novas resoluções, esse cenário mudou e as fintechs passaram a ser reconhecidas como instituições financeiras independentes.
Mas o que exatamente dizem as resoluções? 
Resolução n° 4.656
A Resolução n° 4.656 regularizou dois novos modelos operacionais:

  • Sociedade de Crédito Direto (SCD): instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma digitais, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio;
  • Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica.

Além desses serviços, tanto a SCD quanto a SEP estão autorizadas a realizar serviços de análise de crédito para cliente e terceiros, cobrança de créditos de clientes e terceiros, emissão de moeda eletrônica e atuação como representante de seguro nas operações relacionadas anteriormente.

Resolução n° 4.657
A Resolução n° 4.657 altera a Resolução nº 4.606, aumentando o escopo de operação das fintechs. Com a regulamentação, as fintechs passam a poder realizar, de forma independente, serviços de:

  • venda de direitos creditórios (relacionados à escrituração de títulos de crédito da própria fintech);
  • securitização (agrupamento de diferentes tipos de ativos financeiros);
  • operações de custódia.

Para isso, as fintechs devem ser devidamente registradas junto ao Bacen e formadas como Sociedade Anônima, a serem regidas pela Lei 6.404/76, e observar um capital social mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A importância da regulamentação de fintechs no Brasil
Durante a última década, a tecnologia financeira melhorou dramaticamente. Nunca antes estivemos em um ponto de inflexão tão crítico. Operações remotas e procedimentos sem contato estão se tornando o novo normal, acelerados pela pandemia do coronavírus, e os provedores de serviços financeiros que antes resistiam à digitalização agora se encontram em uma corrida pela sobrevivência.
Como acontece com qualquer corrida pela vitória, esse frenesi traz novas oportunidades de exploração, fraude, roubo etc. Basta olhar para o setor de criptomoedas para reconhecer o potencial de fintech a ser usado para criar ou extrair valor. Enquanto alguns fizeram fortunas nos primeiros dias da criptografia, outros perderam muito. 
A regulamentação das fintechs, portanto, não só cria novas oportunidades de crescimento para essas empresas como também gera segurança no consumidor. No entanto, ainda estamos muito longe do esperado.
A independência das fintechs conquistadas pelas resoluções do Bacen certamente foi um passo grande. Mas, no domínio da fintech, existem diferentes players em diferentes setores, cada um com ameaças e oportunidades únicas.Novas tecnologias, como ativos digitais alimentados por blockchain, têm recebido cobertura constante da mídia, mas ainda não foram devidamente endereçados. Os provedores de serviços financeiros registrados precisam de orientações regulamentares claras para aproveitar as vantagens da tecnologia blockchain.
Além do blockchain, estamos na vanguarda das principais mudanças na regulamentação de ativos virtuais, governança de dados, privacidade, custódia, câmbio e pagamentos. Sem regulamentações específicas, no entanto, o potencial dessas tecnologias passa a ser pouco explorado.
Isso muda com a regulamentação dos sandboxes regulatórios. Um sandbox é um ambiente experimental, controlado por uma autoridade competente. Em outras palavras, eles permitem que fintechs criem e testem novos modelos de negócios por meio da modulação temporária do ônus regulatório.
Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução n° 626, regularizou o ambiente regulatório para o mercado de capitais. Já o Bacen, no mesmo ano, abriu audiência pública sobre a questão, para o estabelecimento das diretrizes e condições gerais aplicáveis ao ambiente regulatório experimental.
A indústria de fintechs ainda está crescendo em um ritmo jovem e extraordinário, fazendo com que os reguladores financeiros ao redor do mundo e no Brasil se preocupem em entender essas novas tecnologias e como elas se encaixam na estrutura regulatória existente.
Gostou de conhecer mais sobre a regulamentação das fintechs? Assine nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades tecnológicas do mundo financeiro!

Qual o impacto da LGPD para instituições financeiras?

A partir de agosto de 2021 entra plenamente em vigor a LGPD – Lei Geral de Proteção

LGPD

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é um instrumento do Marco Civil da Internet – a Lei Nº 12.965 de 23 de abril de 2014. A plena adoção da LGPD altera drasticamente a forma como órgãos públicos e empresas tratam os dados os usuários, já que impactam diversas normas. A Lei foi originada na esteira da GDPR (General Data Protection Regulation) europeia e está prevista para ser inteiramente implantada em todos os seus efeitos a partir de agosto de 2021.

Você já deve ter percebido que as transações financeiras feitas pelo celular e aplicativos usam bastante dados pessoais dos usuários. Isso traz a pergunta: como as instituições financeiras vão lidar com a regulamentação e a proteção dos dados de seus clientes? É o que responderemos a seguir. Acompanhe!

O que é a LGPD?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é a Lei nº 13.709 de 2018. Ela originou-se da GDPR – General Data Protection Regulation, que foi adotada na Europa a partir de 2018. A GDPR teve origem em diversos escândalos de vazamentos de dados de clientes pela ação de hackers em bancos e instituições financeiras do mundo. Esses problemas evidenciaram a necessidade de atualização e reforço da regra então existente na Europa. O Brasil, seguindo os passos GDPR, criou então a LGPD.

Dessa forma, as duas regulamentações são regras jurídicas para ordenar a coleta, o armazenamento, o processamento e uso comercial de dados pessoais de pessoas físicas, jurídicas e organizações governamentais. Conforme o que está escrito na própria lei, seu objetivo é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.” Portanto, a lei entende que os seguintes princípios devem ser seguidos para assegurar esses direitos:

I – O respeito à privacidade;

I – A autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A propósito, a LGPD (Art. 5ª) considera dados pessoais informações que tornam a pessoa natural identificada ou identificável:

  • Identificador de publicidade do telefone
  • Dados de localização
  • Nome ou apelido
  • Endereço de IP
  • Endereço
  • Cookies
  • E-mail
  • CPF
  • RG

Já dados sensíveis são:

  • Dados relacionados à saúde
  • Posicionamento político
  • Orientação sexual
  • Dados bancários
  • Religião
  • Etnia
  • Sexo

Em termos práticos, isso altera drasticamente a forma como são feitas as interações comerciais, principalmente no mundo virtual. A previsão para a LGPD entrar plenamente em vigor no país era inicialmente 15 de agosto de 2020. Embora tenha sido adiada para agosto de 2021 por causa da pandemia, a lei ainda traz a questão: será que as fintechs e outras instituições financeiras brasileiras estão preparadas para lidar com ela?

Como a LGPD afeta as transações financeiras no Brasil

Para a LGPD, informações bancárias são dados sensíveis. Portanto, só podem ser tratados pelas empresas se tiverem o consentimento do usuário. Para entender o impacto da adoção integral da LGPD, é só lembrar do último conteúdo que você baixou: você precisou informar algum dado seu, como e-mail ou telefone? Pois de agora em diante a empresa precisará, no mínimo, solicitar sua permissão para fazer uso de seus dados.

Para a lei brasileira, processamento de dados é

Além de pedir sua autorização, as empresas deverão deixar explícitas suas políticas de privacidade e uso de dados. Para ter uma ideia do impacto que uma regulamentação do uso de dados pode ter, em 2018, o Brasil perdeu R$ 32,4 bilhões de reais por causa de crimes virtuais.

Assim, somos um dos principais “mercados” para crimes virtuais, ao lado de Rússia, Coreia do Norte, Índia e Vietnã. E os principais alvos dos ataques são bancos, principalmente com sites falsos, malwares, cartões clonados e roubos de dados. Ao contrário do que se possa imaginar, a maioria desses ataques é feita aqui mesmo no país. A grande quantidade de ataques se deve, em parte, às inúmeras brechas na legislação brasileira quanto ao uso da internet e à segurança de dados.

Dessa forma, a entrada em vigor da LGPD significa melhoria dos níveis de segurança de segurança para o usuário. Isso porque a lei prevê que sejam adotados controles de processos nas diversas frentes de processamento de dados. Conforme a LGPD, as operações que são consideradas tratamento de dados são:

  • Avaliação ou controle da informação
  • Armazenamento
  • Processamento
  • Comunicação
  • Classificação
  • Coleta 
  • Arquivamento
  • Modificação
  • Transferência
  • Transmissão
  • Eliminação
  • Produção
  • Reprodução
  • Recepção
  • Distribuição
  • Utilização
  • Extração
  • Acesso
  • Difusão

Em resumo, as principais alterações que a aplicação da LGPD trazem para o setor financeiro são:

Portanto, as instituições financeiras precisarão adotar diferentes processos de gestão, controle e operação de dados para assegurar a rastreabilidade da informação e a segurança de dados, principalmente aqueles considerados sensíveis. A instituição que ficará responsável pela fiscalização da aplicação da LGPD é a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

Dessa forma, a LGPD, integra o Brasil às tendências mundiais de criações de políticas e regulamentações mais robustas, à exemplo da GDPR europeia. A entrada em vigor dessa lei é essencial na luta para retirar o país da infame classificação de um dos países mais favoráveis a crimes cibernéticos.

Percebeu a importância da proteção de dados pessoais e sensíveis? Nós também! Fique ligado aqui no blog para estar sempre em dia com sua proteção.